O Direito de Família não se resume apenas à resolução de conflitos.
Antes de casar ou iniciar uma união estável, é fundamental buscar uma atuação preventiva para evitar problemas futuros. Com um planejamento matrimonial, o casal pode escolher o regime de bens mais adequado, além de formalizar um pacto antenupcial ou um contrato de união estável. Essas medidas garantem mais segurança patrimonial e evitam disputas em caso de separação.
No entanto, quando surgem conflitos, o Direito de Família oferece diversas ações judiciais para solucioná-los:
- Divórcio e Dissolução de União Estável – Pode envolver questões patrimoniais, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Para isso, propõe-se uma ação de divórcio ou dissolução de união estável, que pode ser consensual ou litigiosa.
- Guarda e Regulamentação de Visitas – Quando há desacordo sobre a guarda dos filhos ou o convívio com o genitor que não detém a guarda, pode ser ajuizada uma ação de regulamentação de guarda e visitas.
- Pensão Alimentícia – Quando há necessidade de garantir o sustento de filhos, cônjuges ou parentes, podem ser propostas ações de fixação, revisão ou execução de alimentos. Saliente-se que a ação de fixação do valor da pensão pode ser proposta até durante a gravidez, não sendo necessário esperar o nascimento do filho.
- Partilha de Bens – No término do relacionamento, a divisão do patrimônio pode ser feita por meio de uma ação de partilha de bens, respeitando o regime adotado pelo casal.
- Investigação de Paternidade – Para reconhecimento da paternidade, pode ser ajuizada uma ação de investigação de paternidade, com realização de exame de DNA se necessário.
- Interdição e Curatela – Quando um familiar não tem condições de gerir sua vida e patrimônio, é possível ingressar com uma ação de interdição, para que um curador seja nomeado judicialmente.
Nosso escritório é especializado em Direito de Família e Sucessões e atua tanto na prevenção de conflitos quanto na solução de litígios, garantindo segurança jurídica e a melhor estratégia para cada caso.
