Artigos escritos por Mayne Hortense

O salário mínimo teve reajuste e será no valor de R$ 1.212,00 para esse ano de 2022. Com o aumento do salário mínimo, a atualização também ocorrerá no pagamento da pensão alimentícia, se esta foi fixada em porcentagem do salário mínimo. Portanto, se você recebe ou paga a pensão alimentícia em percentual do salário mínimo, […]

No inventário os bens deixados pelo falecido são listados e partilhados entre os herdeiros e também entre o cônjuge ou companheiro, a depender do regime de bens que se casaram e se o falecido deixou ou não bens particulares. Inventário extrajudicial ou judicial O inventário pode ser extrajudicial, o qual é realizado no Cartório de […]

No ano passado, a advogada titular do escritório, Mayne Hortense, aproveitou um pouco do período da pandemia para se dedicar mais ao estudo e, assim, escreveu alguns artigos jurídicos que foram publicados em livros. “Direito de convivência em tempos extraordinários” tratou sobre as modalidades de guarda dos filhos, bem como sobre os direitos de visita […]

Qual o primeiro passo? O primeiro passo é descobrir se você tem direito ao reconhecimento da cidadania italiana e o caminho para isso é conhecer sua árvore genealógica, saber quem são seus ascendentes, a partir dos seus pais até o ascendente que emigrou da Itália para o Brasil. Converse com seus parentes em busca de […]

Se você está pensando em se divorciar, sugerimos a leitura desse artigo, no qual abordamos as principais dúvidas das pessoas acerca do divórcio. O que é o divórcio? O divórcio é o rompimento legal de vínculo de matrimônio entre cônjuges. Se um casal quer se separar, é pelo divórcio que vai conseguir a dissolução do […]

Quando um casal se separa e tem filhos menores de idade ou se um casal de namorados tem filho, é necessário estabelecer com quem ficará a guarda da criança. Mas como fica o direito de convivência com o genitor que não reside com o filho? É direito do filho conviver com os pais, reforçando os […]

Muito casais optam por um relacionamento estável sem formalizar o casamento, caracterizando uma união estável, prevista no artigo 1.723 do Código Civil. A lei não prevê prazo mínimo para que seja constituída a união estável, bastando que a relação seja prolongada no tempo e contínua. E que haja convivência pública, ou seja, existir publicidade da relação no meio […]